Portugal não se sai bem nos rankings internacionais da competitividade. Um dos dedos aponta consecutivamente, ano após ano, aos custos de contexto.
Os custos de contexto incluem a Justiça que não funciona, a Administração Pública que demora 17 anos a aprovar processos - os 17 anos são reais, de um cliente nosso, que é o exemplo utilizado por todos, para se ter chegado à solução dos PIN -, a imprevisibilidade das regras, etc..
O problema das leis mutantes é que minam a confiança dos agentes económicos. Um gestor começa o ano e toma decisões financeiras, económicas, operacionais e fiscais com base no meio ambiente que o envolve, do qual fazem parte as regras do jogo. Inenarrável que o árbitro altere o jogo a um minuto do seu final.
Atente-se nesta aberração, que corrompe a previsibilidade que ajuda na tomada de decisão. No nosso caso isto significa alguns milhares de euros de impostos a mais este ano.
Para não achincalhar, embora apeteça, recorro a uma figura de estilo.
É com agrado que recebo esta medida de apoio às empresas para minimizar os efeitos da crise.
Porque não incidir a nova taxa com retroactivos a cinco anos? Era maior a colecta para o Tesouro.
PS: Alô! Há para aí algum sindicato que represente as empresas!?